Benefícios por incapacidade

Síndrome cervicobraquial (CID M53.1): quando dá direito a benefício

O CID M53.1 identifica a síndrome cervicobraquial — dor cervical que se irradia para ombro, braço e, em alguns casos, até a mão, causada por compressão ou irritação de nervos que saem da coluna cervical. Assim como a cervicalgia, não gera benefício automático: depende de comprovação da incapacidade.

Pessoa com a mão na nuca, indicando dor cervical irradiada para o braço

Entenda seus direitos

Sintomas e por que costuma ter origem no trabalho

A síndrome cervicobraquial afeta principalmente pescoço, ombros e membros superiores, com dor, formigamento, perda de força e, em casos mais avançados, limitação de movimento do braço. É frequente em atividades que exigem esforço repetitivo ou posturas inadequadas mantidas por longos períodos.

Quando há relação clara com a atividade profissional, o quadro pode configurar acidente de trabalho (LER/DORT), o que muda o tratamento previdenciário do caso: dispensa carência para o benefício por incapacidade e garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.

Requisitos

O que o INSS exige

Documentos que costumam ajudar na análise

  • Laudos de ortopedista, neurologista ou fisiatra, com CID e evolução do quadro
  • Exames de imagem (ressonância magnética ou tomografia da coluna cervical)
  • Eletroneuromiografia, quando houver suspeita de compressão nervosa
  • PPP e, se aplicável, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

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A diferença entre um pedido negado e um pedido aceito quase sempre está no detalhamento dos laudos: descrever objetivamente a perda de força, a limitação de movimento e o impacto nas tarefas do dia a dia pesa mais do que apenas relatar a dor.

— Equipe Adriana Roncato Advocacia Previdenciária

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre este benefício

Síndrome cervicobraquial e cervicalgia são a mesma coisa?

Não. A cervicalgia (M54.2) é dor cervical localizada; a síndrome cervicobraquial (M53.1) envolve irradiação da dor para o braço, geralmente por compressão nervosa. São diagnósticos diferentes, embora possam coexistir na mesma pessoa.

Posso ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência com esse CID?

Em tese sim, mas é incomum: exige que a limitação seja reconhecida como impedimento de longo prazo em avaliação biopsicossocial, o que normalmente só ocorre em casos crônicos e bem documentados, associados a outras limitações.

O INSS negou meu benefício dizendo que a perícia não encontrou incapacidade. E agora?

Cabe recurso administrativo ao CRPS, no prazo de 30 dias, ou ação judicial com nova perícia. Reforçar o processo com exames de imagem recentes e relatórios detalhados costuma ser decisivo nessa segunda análise.

A síndrome cervicobraquial pode ser causada por acidente de trânsito?

Sim, traumas cervicais por acidentes de trânsito são uma causa comum, o que pode inclusive gerar direito a outras indenizações civis, além dos benefícios do INSS.

Dormência constante no braço é suficiente para caracterizar a síndrome?

É um dos sintomas, mas o diagnóstico depende de avaliação médica e, geralmente, de exames complementares que confirmem a origem cervical do quadro.

Essa síndrome pode ser considerada doença ocupacional (LER/DORT)?

Pode, quando associada a esforço repetitivo ou postura inadequada no trabalho, mediante comprovação do nexo causal com a atividade exercida.

Existe cirurgia específica para a síndrome cervicobraquial?

Depende da causa (hérnia de disco, estenose, etc.); o tratamento pode ser conservador ou cirúrgico, conforme indicação do especialista, o que também influencia o tempo de afastamento.

Posso ter direito a auxílio-acidente por sequela dessa síndrome?

Sim, se restar redução permanente da capacidade de trabalho após a consolidação do quadro, mesmo sem impedir totalmente a atividade exercida.

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